Os Redentoristas

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011. Os que de nenhum modo ouviram o anúncio da Igreja

a) A Congregação reconhece que a obra mais importante da caridade missionária e a primordial missão da Igreja consiste na pregação do Evangelho aos povos que ignoram a mensagem de Cristo e sua misericórdia salvífica.

Nesse campo a Igreja sabe que lhe incumbe ainda executar imensa tarefa missionária.

Nossa Congregação, já ocupada nessa primordial missão da Igreja, tem o propósito de promovê-la ainda mais.

Atendendo aos desejos da Igreja, cada uma das (Vice) Províncias deve examinar a possibilidade de colaborar com as Províncias que já atuam nas missões, contribuindo com pessoal ou com bens, ou mesmo se não há possibilidade de assumir algumas novas Missões.

b) Os confrades, que abraçaram esse apostolado, seguem o Redentor de maneira sublime, realizam a intenção do Santo Fundador, que exortava ardentemente seus filhos, que promovessem o verdadeiro “espírito em favor dos infiéis” e os quis vinculados pelo voto de “ir às Missões entre os infiéis”.

c) A adaptação mais profunda de toda a vida cristã depende de estreita cooperação entre os povos chamados à fé e os missionários. Por isso, ao entrarem em um novo território, devem os confrades estar instruídos na ciência missiológica. Procurem conhecer bem a língua e a cultura, a religião e os costumes do povo. Tenham em grande consideração quanto houver de bem e de verdade na tradição dos povos e assumam isso organicamente na vida da fé, para que se edifique uma igreja verdadeiramente autóctone que seja, ao mesmo tempo, sinal da Igreja universal.

Com o intuito de compartilhar as riquezas que distinguem a tradição religiosa da Igreja, procurem implantar também nossa Congregação para que ela, nos locais onde trabalha, possa bem servir ao povo, de acordo com a mentalidade e a índole dele.

Os próprios missionários estrangeiros saibam que foram chamados para ajudar o povo de tal modo que, movidos pelo espírito de caridade e de abnegação, quando chegar o tempo, de boa vontade cedam o lugar ao clero local.

d) Para que haja maior cooperação, os Superiores da Congregação firmem convênios com os Ordinários locais, sobre os direitos e as obrigações recíprocas. Pela mesma razão, sejam discriminados os bens da Congregação e os bens da diocese.

012. Os que não ouvem o anúncio da Igreja como “evangelho”

São os homens ou grupos “entre os quais a Igreja já está presente”, mas que não dão nenhum valor a Cristo ou se afastaram da Igreja.

O ateísmo, que permeia largamente a vida e as instituições em muitas regiões, deve ser seriamente conhecido e avaliado pelos nossos, inclusive em seus aspectos positivos, a fim de promover a autêntica fé cristã (cf. 014 b).

013. Os que sofrem as conseqüências da divisão da Igreja

Os confrades devem incentivar tudo o que pode contribuir para a união dos que crêem em Cristo. Isso vale para todos os Redentoristas, que exercem sua missão nesta nossa sociedade pluralista, mas de modo especial, para os que exercem especificamente funções ecumênicas.

Tal responsabilidade exige dos missionários sincera abnegação, humildade, mansidão no servir e uma fraterna abertura de espírito para com os outros. Será, pois, na medida em que procurarem levar uma vida mais pura, segundo o Evangelho, que mais contribuirão para a união dos cristãos.

014. Os fiéis que sempre devem ser convertidos

a) O múnus missionário da Congregação entre os fiéis é sempre atual, já que a Igreja deve continuamente pregar a fé e a penitência aos que já crêem.

Além disso, é preciso suscitar no meio dos fiéis vocações missionárias que continuem em toda a parte a obra da Congregação.

b) O estilo da missão entre os fiéis deve, em nossos dias, visar principalmente a conversão à fé, porque os fiéis estão sujeitos a uma crise mais generalizada de fé. O contexto social, marcado pelo pluralismo cultural, não pode mais ser chamado cristão e não oferece à fé estruturas externas de apoio.

No entanto, as novas condições que afetam a própria vida religiosa levam a sua purificação e a uma adesão mais consciente à fé.

c) Os Redentoristas instruam os fiéis leigos sobre sua vocação própria na Igreja para que, levados pelo espírito evangélico, cooperem para a santificação do mundo, como que de dentro, como fermento.

Tornem mais intensa a atividade apostólica do povo de Deus, já que o apostolado dos leigos tem uma parte própria e absolutamente necessária na missão da Igreja. A Igreja não vive plenamente, nem é um sinal perfeito de Cristo entre os homens, se lhe faltar um laicato autêntico e atuante.

d) Principalmente onde se dedicam ao ministério paroquial, os nossos cuidem, com particular desvelo, dos jovens, que exercem hoje na sociedade importante papel, para que os jovens sejam realmente homens novos e construtores da nova humanidade. Despertem e promovam neles o fervor missionário, de modo que dentre eles surjam os futuros arautos do Evangelho.

015. Serviço pastoral em favor dos sacerdotes

Os sacerdotes que se dedicam em geral à pastoral ordinária são, por natureza, educadores da fé.

São conhecidas por todos as dificuldades encontradas pelos presbíteros nas atuais circunstâncias da vida. Os novos obstáculos para a fé, a aparente esterilidade do trabalho realizado e a dura solidão que experimentam podem levá-los ao perigo de desanimar.

Por isso, os nossos missionários devem acompanhar com especial atenção os presbíteros, fortalecendo-lhes a fé e animando-lhes a esperança no presente contexto pastoral, através de contatos humanos e com todos os meios a sua disposição.

Art. 2º — Algumas formas de trabalho missionário (Const. 13-16)

016. Princípio geral

As formas de ministério, mencionadas nos Estatutos que seguem, devem ser exercidas com tenacidade e magnanimidade onde são eficazes, adaptando-as sem esmorecimento às necessidades pastorais.

017. As Missões populares

a) A Igreja, que compreende em seu seio pecadores, ao mesmo tempo santa e necessitada de constante purificação, busca continuamente penitência e renovação.

A história prova que, para esse fim, as Missões foram um instrumento eficacíssimo. Pois elas, como ministério pastoral extraordinário, proclamam o anúncio da salvação e a conversão (pregação querigmática), sendo uma redenção continuada, que o Filho de Deus realiza constantemente no mundo, por meio de seus ministros.

b) Para confirmar as missões recomendam-se insistentemente as renovações espirituais ou repetições, que constituem uma característica peculiar da Congregação.

018. O Ministério paroquial

Os Redentoristas que se dedicam a esse ministério devem desempenhar com toda a diligência os deveres paroquiais, bem conscientes de que quanto mais agirem com espírito missionário, tanto mais realizarão uma missão, por assim dizer, permanente.

019. A formação catequética

Em sua atividade pastoral, qualquer que seja sua forma, promovam os Redentoristas na medida do possível a formação catequética. Deve esta visar que nos homens a fé, esclarecida pela doutrina, se torne viva, explícita e atuante.

Colaborem com os institutos catequéticos fundados para esse fim.

020. Os exercícios espirituais

Os Redentoristas preguem os exercícios espirituais, em suas casas ou em outro lugar, a sacerdotes e clérigos, a religiosos e leigos. Trabalhem com dinamismo verdadeiramente eclesial para que os homens penetrem mais profundamente os mistérios da salvação e realmente se tornem autênticos missionários.

Ensinem aos leigos principalmente sua missão na Igreja, para que assumam a responsabilidade cristã para com os irmãos (cf. 014 c-d).

021. O incentivo da justiça e da promoção humana

Já que a Igreja foi enviada para libertar e salvar o homem todo e todos os homens e transformar o mundo todo em Cristo, o que se deve ter sempre em vista na evangelização, os Redentoristas se esforcem por suscitar obras que visem a promoção humana e social, principalmente nas regiões em via de desenvolvimento.

Façam-no de diversas maneiras, segundo as condições locais e as necessidades da evangelização, colaborando estreitamente com os organismos e as instituições criadas para esse fim.

Os Estatutos (vice) provinciais determinem mais exatamente essa matéria, levando em conta o carisma missionário da Congregação na Igreja.

022. O apostolado através dos meios de comunicação social

A Congregação largamente aceita e emprega em seu serviço pastoral os meios de comunicação social, que muito contribuem para propagar e consolidar o Reino de Deus, quer se trate de publicações literárias, populares ou científicas, quer de produção artística, ou meios audiovisuais.

Estudem os Capítulos as questões relativas ao emprego dos meios de comunicação social. Os Governos (vice) provinciais abram caminho para a devida formação de confrades idôneos.

023. O estudo da teologia moral e pastoral

Segundo os desejos da Igreja, consagrem-se os Redentoristas ao estudo das ciências teológicas e humanas, a fim de que se ofereçam ao povo de Deus, na vida cotidiana, os meios necessários à salvação. Em conformidade com a história e a índole da Congregação, dediquem-se os Redentoristas de modo especial ao estudo da teologia moral e pastoral, bem como da espiritualidade.

Para esse fim, foi fundada em Roma a Academia Afonsiana, a ser sustentada e promovida por toda a Congregação. Seus objetivos condizem intimamente com a finalidade da Congregação.

024. O aconselhamento espiritual

O carisma de Conselheiro espiritual, que tanto brilhou em Santo Afonso, e que foi sempre tido em grande estima em nossa tradição, parece ser de suma importância em nossos tempos, nos quais o homem sem cessar se interroga.

Tal ministério deve descobrir novas formas, condizentes com a mentalidade dos homens de nossa época, como são, por exemplo: o aconselhamento (“counseling”), as respostas em periódicos etc. Onde tais formas já existem, os nossos usem-nas, dando-lhes sua contribuição específica.

Art. 3º — A adaptação dos métodos apostólicos (Const. 17-19)

025. a) Sob a inspiração e a orientação do Superior (vice) provincial e com a colaboração dos respectivos Secretariados, promovam-se reuniões (vice) provinciais dos confrades para tratar de matérias teológicas, pastorais e semelhantes, bem como da adaptação dos métodos apostólicos. Tais reuniões devem ter certa periodicidade e estabilidade (cf. Const. 126; Est. 0114, 0155).

b) Para desenvolver o trabalho apostólico, parece muito oportuno que os Governos (vice) provinciais, juntamente com o Secretariado de Vida Apostólica, constituam determinados grupos de confrades para experimentar novos trabalhos missionários. Tais experiências sejam realizadas em colaboração com a Igreja local (cf. Const. 36-38; Est. 045, 049).

CAPÍTULO II
A VIDA COMUNITÁRIA
(Const. 21-45)

Art. 1º — A importância da comunidade

026. Da comunidade, de que fala a Const. 22, participam também os que, embora excepcionalmente vivendo sós por necessidade do ministério e por mandato da comunidade, realizam a obra comum.

027. Tanto os Superiores como os próprios confrades cuidarão que periodicamente se reúnam os membros das diversas casas, a fim de promover o espírito de fraterna colaboração. Isso vale de modo especial em relação aos confrades que, por mandato da própria comunidade e a ela ligados pelo coração, vivem e trabalham sozinhos.

Art. 2º — A comunidade de oração

028. a) Como o Mistério da Eucaristia expressa e edifica a comunidade, é de se desejar vivamente sua concelebração ou sua celebração comunitária.

Além disso, valorizem muito o colóquio cotidiano com Cristo Senhor na ação de graças após a comunhão, na visita e no culto pessoal à Santíssima Eucaristia.

b) Além disso “como o Ofício Divino é a voz da Igreja louvando publicamente a Deus” (SC, 99), cuide-se que pelo menos uma parte dele seja recitada em comum (cf. Const. 30).

c) Os Estatutos (vice) provinciais determinem, em conformidade com a Const. 30, quantas vezes por dia os confrades devem se reunir para rezar em comum.

029. Mais ou menos todos os meses por um dia e todos os anos por oito dias dedicar-se-ão mais intensamente ao colóquio interior com Deus pelos exercícios espirituais.

Determinações mais precisas sejam dadas pelos Estatutos (vice) provinciais.

Art. 3º — A comunidade fraterna

030. A estrutura administrativa da comunidade deve sempre servir ao espírito de comunhão e de fraternidade, que necessariamente tem a primazia na vida comunitária dos Redentoristas.

Por isso deve ela adaptar-se de tal modo, que favoreça a conservação e o desenvolvimento desse espírito. Tenha-se isso diante dos olhos, principalmente nas comunidades numerosas.

031. Procurem todos os confrades ser sempre fiéis às inúmeras exigências da caridade, que promovem a maturidade humana e cristã, quais sejam: o respeito e a ajuda mútua; a solicitude cheia de discrição para com os confrades que se acham em dificuldades e angústias; a disponibilidade para receber e hospedar confrades de passagem; o espírito de serviço fraterno; a participação nos trabalhos domésticos e outras semelhantes.

032. Dêem a máxima importância à chamada correção fraterna (cf. Mt 18,15), pois ela promove e protege a edificação da comunidade que se apóia muito nas relações pessoais e na amizade evangélica (cf. Const. 34).

033. Empenhem-se para que os confrades que se iniciam no ministério da Congregação se integrem estreitamente na vida e nos trabalhos da comunidade.

034. Os confrades doentes ou idosos, oprimidos às vezes pela solidão, devem encontrar particular cuidado e ajuda, principalmente ao se aproximar a última hora.

Os próprios confrades doentes, idosos ou oprimidos pelos sofrimentos correspondam ao apelo de Cristo para abraçar, com fé generosa, a própria condição de vida. Sua vida de oração, sua experiência, os próprios serviços que ainda podem prestar poderão ser fonte de inspiração para os mais jovens.

035. Os parentes dos confrades, principalmente os pais, os colaboradores e os benfeitores da Congregação, estão associados a nossa família religiosa. Merecem, pois, por especial direito, consideração e afeto, principalmente se se encontram em aflições e dificuldades.

036. A caridade dos Redentoristas deve abranger os confrades falecidos e outros mortos merecedores de grata recordação.

Determinem os Estatutos (vice) provinciais os sufrágios a serem feitos. No que se refere à Congregação inteira, o Governo geral comunique às (Vice) Províncias os nomes dos falecidos.

O Governo geral providencie os sufrágios pelo Superior geral, mesmo emérito.

Art. 4º — A comunidade de trabalho

037. Em cada comunidade, como animador de uma renovação contínua, o Superior cuidará periodicamente, segundo os Estatutos (vice) provinciais, de reunir os confrades para estudo e revisão das matérias teológicas, pastorais e semelhantes que mais de perto se referem às atividades dos confrades, para que se fortaleçam na esperança da própria vocação e se renovem no ministério (cf. Const. 38; 73; 90; 103; 136; 139; Est. 048). Nesses encontros de estudo sempre se leve em conta a Igreja local e sua pastoral de conjunto (cf. Const. 18; 135; Est. 04).

Após algum trabalho apostólico ou algum tempo de vida comunitária, será oportuna uma revisão, para que todos conheçam melhor o desígnio de Deus e se promova mais eficazmente o bem da Igreja.

Art. 5º — A comunidade de conversão

038. A fim de progredirem espiritualmente e corrigirem os próprios defeitos e falhas, os Redentoristas farão mais vezes no ano, no tempo determinado pelos Estatutos (vice) provinciais, a revisão de vida por algum exercício comunitário. Nessa revisão examinem o modo como cumprem os próprios deveres e observam as Constituições e os Estatutos, principalmente quanto à caridade fraterna e missionária. Onde se faz o retiro mensal comunitariamente, convirá que tal revisão seja incluída nele.

039. Determinarão os Estatutos (vice) provinciais alguns atos comunitários de penitência para um ou outro dia da semana e para alguns tempos do ano litúrgico.

040. Nossos sacerdotes, aprovados por algum Superior da Congregação para ouvir confissões, estão “ipso facto” aprovados para todas as comunidades da Congregação e para todos os confrades, a não ser que o próprio Superior ou outro Superior competente tenha expressamente negado essa extensão da jurisdição.

A todo confessor, aprovado por qualquer ordinário, é conferida jurisdição em relação ao confrade que quiser se confessar com ele.

Art. 6º — A comunidade bem organizada

041. As normas para uma reta organização das comunidades se referem principalmente a estes pontos:

a) relações humanas, p. ex.: modo de sair de casa, visitas a parentes e a estranhos etc.;

b) condições que favoreçam o estudo, a oração comum, a recreação e o progresso de cada um como p. ex.: o silêncio e a ordem do dia.

Com relação a essas matérias e a outras semelhantes determinem os Estatutos (vice) provinciais o que se deva deixar à decisão das comunidades locais e o que, à decisão do Conselho (vice) provincial (cf. Const. 137 b).

CAPÍTULO III
A COMUNIDADE APOSTÓLICA
DEDICADA A CRISTO REDENTOR
(Const. 46-76)

Art. 1º — A castidade

042. Os Redentoristas, atentos em cultivar fielmente a castidade, tenham fé nas palavras do Senhor e, confiados no auxílio de Deus e no patrocínio de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, não presumam das próprias forças.

Art. 2º — A pobreza

043. O direito próprio da Congregação, de que fala a Const. 68, encontra-se nos Decretos de Pio X “Ut tollatur” de 31 de agosto de 1909 e de Bento XV de 7 de maio de 1918.

044. O colocar em comum todos os bens promove de maneira admirável a vontade de comunhão e de participação, principalmente com os humildes e com os pobres.

Pois, a exemplo de Cristo, que tudo nos deu, a pobreza evangélica implica a comunhão.

Por isso, como membros de um Instituto destinado à evangelização dos pobres, os Redentoristas tenham uma aguda sensibilidade face à pobreza do mundo e aos graves problemas sociais, que angustiam quase todos os homens.

Toda a espécie de pobreza – material, moral, espiritual – deve solicitar seu zelo apostólico.

As legítimas aspirações dos pobres serão também suas aspirações.

045. Em alguns casos, com o consentimento da comunidade, podem confrades ser levados a participar realmente da penúria e da insegurança dos pobres de condição mais humilde.

De acordo com as exigências de cada (Vice) Província nessa matéria, podem-se fazer oportunas experiências, que manifestam e promovem a maturidade humana e cristã do operário apostólico.

046. 1º) A comunidade tem obrigação de prover seus membros de todo o necessário.

Sobre isso tratem mais detalhada-mente os Estatutos (vice) provinciais.

2º) Para que a vida comum dos confrades realmente se adapte à mentalidade de cada região e se dê eficaz testemunho de pobreza e solidariedade com os pobres, estabeleçam os Estatutos (vice) provinciais normas concretas especialmente no que se refere:

a) ao uso dependente dos bens materiais da vida cotidiana e às licenças a pedir;

b) ao estilo de vida individual e comunitário, tendo-se em conta a diversidade dos lugares;

c) à revisão periódica quanto à promoção real da prática da pobreza;

d) às novas formas de expressar a pobreza e de assumir a responsabilidade pessoal nessa matéria.

047. Para esse fim poderá ser concedida aos confrades habitualmente, por motivo de cargo ou de necessidade, certa soma de dinheiro, que deve ser estabelecida pelos Estatutos (vice) provinciais, contanto que seu uso seja determinado e se prestem contas ao Superior, de modo que se evite até mesmo a aparência de pecúlio.

Art. 3º — A obediência

048. a) Praticando uma obediência consciente, os Redentoristas exercem a co-responsabilidade de buscar os meios para continuar a missão da Congregação, segundo a diversidade dos lugares.

b) Se alguma coisa tiver sido decidida em comunidade, todos, com esforço comum, se empenharão generosamente em executá-la.

049. O Espírito Santo distribui os dons e os carismas para o apostolado (cf. 1Cor 12,1-30). Da aceitação desses carismas nascem para cada confrade o direito e o dever de empregá-los para o bem da comunidade eclesial (ibid. 12,7), em comunhão com os confrades, principalmente com os Superiores (ibid. 12,28). A estes cabe julgar da autenticidade dos dons e de seu uso bem ordenado, não para extinguir o Espírito, mas para examinar tudo e conservar o que é bom (cf. 1Ts 5,19-22; 1Jo 4,1-7).

Lembrem-se, contudo, os confrades que os “melhores carismas” (1Cor 12,31) estão ordenados para a caridade, como para o “caminho mais excelente” (ibid. 13,1).

CAPÍTULO IV
A FORMAÇÃO DA COMUNIDADE APOSTÓLICA
(Const. 77-90)

Art. 1º — A seleção e o discernimento das vocações

050. Cada (Vice) Província encontrará as instituições necessárias para despertar, procurar e cultivar vocações. Isso se faça sempre em leal cooperação com aqueles a quem na Igreja universal, e sobretudo nas dioceses ou regiões, está confiado esse especial encargo pastoral.

051. Deve constar claramente a idoneidade dos candidatos para a vida da Congregação. Por isso, verifique-se com vigilante cuidado:

a) a saúde física e psíquica dos candidatos adequada para nossa vida apostólica e sua capacidade de inserção na vida social. Isso se comprova por normas comuns, que além disso, se necessário, devem ser confirmadas por testes válidos realizados por peritos nessa matéria;

b) os bons costumes dos candidatos, sua índole hereditária e o modo de viver da família;

c) a aptidão intelectual dos candidatos para realizar as obras de nosso apostolado;

d) e principalmente, as qualidades de coração e de espírito, de que os candidatos devem ser dotados para se consagrarem inteiramente a Deus e ao próximo na vida comunitária da Congregação.

052. Para que se favoreça, de modo mais humano e realista, a livre decisão dos jovens, é necessário encontrar novas modalidades de promover as vocações, que incentivem e robusteçam a adequada maturidade dos candidatos.

Entre essas formas incluam-se os organismos e outras iniciativas a serviço das chamadas vocações adultas.

053. Nas (Vice) Províncias que, com a finalidade de cultivar os germes da vocação, se ocupam da instrução de nível médio (ou do curso médio-clássico, ou semelhante) de meninos e adolescentes, sejam os alunos levados, por uma especial formação humana e religiosa, a adquirir aquela maturidade e cultura humana, que sejam fundamento estável para fortalecer e desenvolver a própria fé e seguir a Cristo Redentor, com espírito generoso e coração puro.

Os alunos levem, na medida do possível, uma vida semelhante à dos jovens de sua idade, levando-se em conta uma conveniente experiência das coisas humanas e o contato com a própria família.

Tenham formação humanística e científica com a qual os jovens, em seu país, podem ingressar nos estudos superiores.

Art. 2º — A formação dos candidatos

054. Durante todo o período da formação inicial, providencie-se adequadamente uma educação integral dos candidatos, que compreenda todos os aspectos da vida humana e cristã.

Os não idôneos sejam tempestivamente orientados, para que deixem nossa vida; sejam ajudados a fim de que, cônscios de sua vocação cristã, abracem com entusiasmo o apostolado leigo.

I. A maturidade a ser adquirida

055. A maturidade psicológica que os candidatos devem adquirir se comprova em certa estabilidade de ânimo, necessária para viver o celibato como carisma consagrado a Deus e os outros conselhos evangélicos; no modo reto de julgar os homens e os acontecimentos e na capacidade de tomar decisões equilibradas para levar a vida apostólica em comunidade.

II. A formação espiritual

056. Os candidatos sejam diligentemente ensinados a procurar e continuar com vivo amor Cristo Redentor na meditação fiel da palavra de Deus, sobretudo dos Evangelhos, na oração e na celebração da sagrada liturgia, assimilando o espírito e a prática dos conselhos evangélicos e das bem-aventuranças.

Sejam imbuídos do mistério da Igreja e aprendam a participar de toda a sua vida. Amem e venerem com confiança a Santíssima Virgem Maria, Rainha dos Apóstolos, Santo Afonso e os outros santos da Congregação.

III. A formação para a vida comunitária

057. Sejam também formados para o cultivo das virtudes da vida de comunidade apostólica que são: a caridade fraterna, a abnegação de si mesmo e a disponibilidade para com todos, principalmente para com os humildes e os pobres; a capacidade de formar equipe para o trabalho apostólico; a audácia e a confiança inabalável; a simplicidade e a sinceridade de coração; a generosidade e a benignidade; a alegria nos sofrimentos, nas necessidades, nos trabalhos, nas tribulações, nas angústias, nas perseguições por causa de Cristo (cf. Const. 20; 2Cor 3-7; 10-12).

IV. A formação pastoral

058. A índole pastoral de toda a educação é nota característica da formação missionária e deve se manifestar claramente. Para que os candidatos possam renovar e aumentar a própria fé no mistério da Salvação e anunciar com confiança o Evangelho aos homens, tudo o que se refere à formação, estudos e vida espiritual, deve-se harmonizar com as práticas e experiências apostólicas.

059. Como membros de um Instituto religioso dedicado ao apostolado, para que não se achem incapazes de desempenhar sua missão, sejam convenientemente instruídos, de acordo com os dotes intelectuais e a índole pessoal de cada um, sobre os costumes vigentes e os modos de sentir e de pensar da vida social hodierna.

Art. 3º — Os Professores

060. Os Professores participem da obra da formação e colaborem estreitamente com os Moderadores. Sejam devidamente instruídos na pedagogia e nas disciplinas que lecionam, bem como providos convenientemente dos subsídios para seu encargo.

A fim de que o processo de formação dos confrades alcance maior êxito, reúnam-se periodicamente os membros de cada instituição, procurem refletir em comum e depois passem a harmonizar suas deliberações com as outras instituições de formação.

Não se omitam também o intercâmbio e a cooperação com membros de outros seminários, se os houver nas proximidades.

Art. 4º — A primeira formação para a vida apostólica

061. Deixa-se aos Estatutos (vice) provinciais decidir sobre a obrigatoriedade, a natureza e o tempo do postulado, dentro do âmbito do direito universal.

062. a) O noviciado se inicia canonicamente no dia estabelecido em documento legítimo pelo Superior (vice) provincial e deve ser feito na casa designada pelo Superior geral com o consentimento de seu Conselho.

b) É da competência do Superior (vice) provincial, com o consentimento de seu Conselho, admitir candidatos ao noviciado, noviços à profissão temporária e admitir professos temporários à profissão perpétua.

c) Compete ao Superior (vice) provincial, com o consentimento de seu Conselho, prorrogar o tempo de provação do noviciado, segundo a norma da Const. 86,2 d.

063. As próprias (Vice) Províncias determinem a veste dos candidatos (postulantes) e dos noviços.

064. Haja certa separação entre os noviços e os outros confrades. O Superior (vice) provincial, ouvido o Mestre de noviços, determine o modo do relacionamento permitido entre os noviços e os outros confrades ou comunidades.

065. O noviciado feito para uma espécie ou categoria de confrades é valido também para a outra. A passagem de uma categoria à outra é autorizada pelo Superior (vice) provincial com o consentimento de seu Conselho.

066. O Superior (vice) provincial, com o consentimento de seu Conselho extraordinário, ouvido o Secretariado de Formação, dê normas oportunas a respeito dos estudos que, dentro dos limites do direito universal, podem ser feitos no tempo do noviciado.

067. Ao Governo geral compete aprovar as diretrizes básicas do noviciado para cada (Vice) Província, conforme a norma das Constituições e Estatutos sobre a formação (cf. Est. 081).

068. De acordo com os Estatutos (vice) provinciais o noviciado pode ser feito no período de um ou de dois anos.

069. Além dos doze meses de noviciado feitos conforme a norma do direito, podem os noviços, para completar a formação, passar fora do noviciado um ou mais períodos consagrados à atividade formativa condizente com a índole da Congregação, se, a critério do Mestre de noviços e com o consentimento do Superior (vice) provincial, ouvidos seus Conselheiros, parecerem úteis à formação.

070. O Superior (vice) provincial, ouvidos os interessados, deve cuidar que se façam devidamente os exercícios espirituais durante oito dias completos antes do início do noviciado e antes da profissão.

Quanto aos exercícios que precedem as ordens sacras valem as prescrições do direito universal.

071. A palavra “profissão”, se não constar expressamente o contrário, deve-se entender em sentido geral. Inclui os votos temporários e os perpétuos.

072. Os votos temporários se fazem, ao menos, por um ano.

073. O Superior geral, com o consentimento de seus Conselheiros, determina, para cada caso, o tempo e o modo da prova que deve preceder a profissão perpétua do religioso que passa para nossa Congregação, observando-se o cânon 684 § 2.

074. O Superior (vice) provincial, com o consentimento de seu Conselho, para cada caso, determina o prazo entre o noviciado e a emissão dos votos perpétuos, observando-se o direito universal (cf. cân. 657, §2).

075. A profissão perpétua seja precedida de uma preparação que dure ao menos um mês, a modo de noviciado.

076. Requer-se a profissão perpétua para a recepção das ordens sacras.

077. Aproximando-se o tempo da profissão, o candidato, por escrito, peça sua admissão ao Superior (vice) provincial.

078. Antes de o candidato ser admitido à profissão, o Governo (vice) provincial exija dos respectivos Moderadores relatórios escritos sobre sua idoneidade, ouvindo, se for o caso, a comunidade.

Esses relatórios deverão ser exigidos mais vezes no decurso do tempo de formação, de acordo com os Estatutos (vice) provinciais, para que o Superior (vice) provincial possa, com seu Conselho, formar um juízo correto sobre os candidatos.

079. a) Salvo disposição em contrário, são delegados pelo direito para receber a profissão: o Superior da casa de formação, o Prefeito de estudantes e o Mestre de noviços.

b) Deve ser exarada uma ata autêntica da profissão, que deverá ser assinada pelos que emitiram a profissão, por quem a recebeu e pelas testemunhas.

080. Para relembrar a todos os confrades a importância da própria dedicação a Deus concretizada na profissão religiosa, haverá, duas vezes ao ano, em todas as comunidades, a renovação comunitária da profissão, em datas a serem determinadas pelos Estatutos (vice) provinciais.

081. a) Compete ao Conselho (vice) provincial, ouvido o Secretariado de Formação, traçar as diretrizes básicas da formação sacerdotal dos nossos, de acordo com os decretos dados pela Santa Sé. Essas diretrizes deverão ser aprovadas pelo Governo geral (cf. Est. 0167, 0168).

b) Compete, porém, ao Capítulo (vice) provincial, com a colaboração dos Secretariados de Vida Apostólica e de formação, determinar as condições requeridas para assumir o diaconado permanente, levando-se em conta as decisões da Conferência Nacional dos Bispos.

Essas normas requerem a aprovação do Governo geral.

082. O Prefeito de estudantes seja imbuído de espírito sacerdotal e apostólico, capaz de aceitar a mútua e fraterna cooperação na obra comum da educação, pronto e aberto para perceber as necessidades da Igreja no mundo, dotado de experiência pastoral no ministério da Congregação e de boa formação espiritual e pedagógica.

083. Os que são enviados a Roma, a fim de prosseguirem seus estudos superiores, são acolhidos no Colégio Maior, sobre o qual se estabelece o seguinte:

a) O Colégio Maior de Santo Afonso é confiado aos cuidados especiais do Superior geral, como instituto de grande importância para a renovação de toda a Congregação.

b) A direção e o regulamento do Colégio Maior estão sujeitos à aprovação do Governo geral.

c) No fim do ano escolar, o Diretor do Colégio Maior enviará aos Superiores (vice) provinciais um relatório sobre seus estudantes.

d) Todos os anos seja ministrado a todos os estudantes do Colégio Maior um pequeno curso sobre a história e a vida da Congregação.

Art. 5º — A formação contínua

084. Compete ao Capítulo (vice) provincial auxiliado pelos Secretariados de Vida Apostólica e de Formação:

a) cuidar da formação contínua dos irmãos e verificar os trabalhos apostólicos que são idôneos para realizar, a fim de que sejam realmente inseridos, cada qual a seu modo, na missão da Congregação;

b) estabelecer os meios e períodos de tempo para promover a renovação especial de todos os confrades, tanto científica e pastoral, como espiritual, de modo que se concretize eficazmente a formação que deve durar a vida toda (cf. Est. 0140 c).

Art. 6º — Os oblatos

085. Os oblatos, que participam do espírito e da atividade missionária da Congregação, sejam ajudados mediante conveniente iniciação e contínua comunhão, segundo normas a serem estabelecidas em cada (Vice) Província (cf. Est. 02).

CAPÍTULO V
O GOVERNO DA COMUNIDADE APOSTÓLICA
(Const. 91-148)

086. Em nosso direito:

a) “Governo” significa sempre o Superior, e além disso, quando requerido, seu Conselho ordinário e extraordinário, se houver, dotado de voto consultivo e deliberativo.

b) “Conselho”, quando o termo é usado isoladamente, significa o colégio no qual o Superior é presidente e parte, e que atua por maioria de votos.

Seção primeira

A ESTRUTURA DA CONGREGAÇÃO

Art. 1º — As diversas partes da Congregação

087. As Províncias e Vice-Províncias são ordinariamente circunscritas por limites territoriais.

088. Não se constitua uma Província, se não contar, ao menos, com cinco comunidades e cinqüenta confrades, e tiver assegurada a própria autonomia econômica.

Da mesma forma, não se constitua uma Vice-Província que não tenha, ao menos, três comunidades e vinte confrades.

089. O Conselho geral, antes de proceder à constituição de uma nova (Vice) Província, promova ampla consulta, tanto entre os confrades que pertencerão à nova (Vice) Província, como também, se for o caso, com os governos das Províncias de cujos territórios será ela desmembrada.

090. Se as necessidades apostólicas o recomendam, as Províncias e Vice-Províncias podem erigir uma região, que deverá ser aprovada pelo Conselho geral e que também será pessoa moral.

Se se tratar de Vice-Província, requer-se, além disso, a aprovação do Conselho provincial extraordinário.

Os direitos e deveres mútuos serão definidos por convênio a ser celebrado entre a Província ou Vice-Província de um lado e a região do outro. Mas esse convênio precisa ser aprovado pelo Conselho geral.

091. a) A fim de realizarem a missão apostólica da (Vice) Província, reúnem-se os confrades em comunidades locais ou pessoais. O lugar habitual de sua morada pode ser:

— uma casa, isto é, erigida canonicamente, que é pessoa jurídica;

— ou uma residência, isto é, não erigida canonicamente.

b) Não se erija canonicamente uma casa, se não é de prever-se prudentemente que a ela poderão ser adscritos habitualmente, no futuro, pelo menos três confrades.

092. Os confrades, que excepcionalmente vivem e trabalham sozinhos, devem ser adscritos a alguma comunidade local, segundo a norma do Estatuto precedente, ou, pelo menos devem ser adscritos a uma (Vice) Província, de acordo com os Estatutos (vice) provinciais.

093. Todos os confrades, os que vivem numa comunidade, e principalmente os que vivem fora dela, sintam-se em comunhão com toda a (Vice) Província, participem de suas vicissitudes, atendendo a suas diretrizes e atividades apostólicas.

Art. 2º — Os Superiores em geral

094. a) Os Superiores protejam os direitos dos confrades confiados a sua autoridade e desvelo. Igualmente, com toda a caridade, prudência e fortaleza, admoestem os confrades sobre os defeitos, principalmente se causam dano ou mal-estar à comunidade e prejudicam a atividade apostólica.

b) Os Estatutos (vice) provinciais devem determinar quanto tempo os confrades podem desempenhar o ofício de Superior sem interrupção.

c) O Superior geral não fique nos ofícios do governo mais de dois sexênios.

095. a) Salvo disposição contrária do direito particular ou determinação do Superior competente, o Superior entra em função no cargo logo que dele tomar posse na forma legítima.

b) Esse Superior toma legitimamente posse de seu cargo quando, na presença dele ou de um seu procurador, perante qualquer comunidade da (Vice) Província, se se trata do Superior (vice) provincial; perante a própria comunidade, se se trata de Superior local, for feita a leitura do documento pelo qual conste ter sido ele nomeado ou eleito e, se se exigir, confirmado para tal cargo.

A esse rito essencial os Estatutos (vice) provinciais podem acrescentar outras formalidades, salva a obrigação de o Superior fazer pessoalmente a profissão de fé, de acordo com a norma do direito.

c) Se, porém, algum Superior, transcorrido o prazo, for nomeado ou eleito para o mesmo cargo, não se requer nova tomada de posse.

d) Os Superiores permanecem no cargo até que seus sucessores tomem posse.

Antes da tomada de posse, o Superior nomeado ou eleito não se intrometa no governo, sob nenhum título.

e) Com a tomada de posse do novo Superior, cessam as funções que dependiam do Superior anterior, sem que seja necessária qualquer declaração.

f) Uma vez empossado no cargo, cada Superior se lembre do antigo costume, na Congregação, de fazer, em tempo oportuno, os exercícios espirituais.

g) Os Superiores das comunidades residam, cada um, em sua casa; não se afastem dela por mais tempo, a não ser com licença do Superior (vice) provincial.

096. Perde-se o cargo de Superior por renúncia, transferência, destituição e, salvo o Est. 095 d, por decurso do prazo estabelecido.

097. Nenhuma renúncia a um cargo a ser assumido ou resignação de um cargo já assumido é válida, se não for aceita pelo Superior competente.

098. A autoridade competente para nomear ou confirmar o Superior pode, por causa grave, transferi-lo para outro cargo, mesmo antes que termine seu período de governo.

099. O Superior (vice) provincial, com o consentimento de seu Conselho extraordinário, por causa grave, mesmo sem nenhum delito, observada a eqüidade natural, pode destituir por decreto o Superior de qualquer comunidade. Do decreto Superior (vice) provincial cabe recurso ao Governo geral, mas só em devolutivo.

Da mesma forma, o Superior (vice) provincial pode ser destituído por decreto do Governo geral, por causa grave, mesmo sem nenhum delito, observada a eqüidade natural.

0100. Nenhum Superior, em virtude do princípio de subsidiaridade, assumirá as funções próprias dos Superiores ou Oficiais sob sua jurisdição, ou os substituirá, a não ser que o bem comum o exija e seu Conselho o aprove. Pode, entretanto, por razão proporcionada, dar ordens e licenças, informando o Superior ou Oficial competente.

Art. 3º — Os Vigários em geral

0101. O Vigário use de suas faculdades e proceda de acordo com a vontade do Superior. Deve evitar inovações que souber serem alheias à vontade do Superior ou à mente da comunidade.

0102. O Vigário preserve a autoridade do Superior e, estando ele presente, nada faça ou mande, nem interfira no governo, exceto naquilo que o Superior lhe tiver confiado.

0103. No caso de também o Vigário estar ausente ou impedido de exercer o cargo, salvo o que prescreve o Estatuto 0123, substitui-o, com a designação e função de Pró-Vigário, aquele que tiver sido designado pelo Superior ou, se o Superior não o tiver feito, pelo Vigário.

0104. O Superior, durante a suplência, ordinariamente só intervenha através do Vigário ou, pelo menos, avise-o de sua intervenção.

0105. Cuide o Superior que, durante sua ausência ou seu impedimento, não se originem ambigüidades ou dificuldades no governo da comunidade. Os Estatutos (vice-provinciais determinem quando o Vigário por direito substitui o Superior.

Art. 4º — Os Conselheiros em geral

0106. Os Conselheiros podem exigir do Superior que se realizem as reuniões do Conselho no tempo devido, que sejam tratados os assuntos que por direito devem ser tratados e que possam examinar o que por direito está sujeito a seu exame.

0107. Para que os Conselheiros compareçam devidamente preparados à reunião do Conselho, o Superior a marque tempestivamente e comunique a pauta dos assuntos a serem tratados.

0108. a) Se se trata de consentimento, não basta que o Superior peça a opinião dos Conselheiros separadamente, mas para agir validamente é necessário que os convoque e que tenha a maioria absoluta dos votos dos que estão presentes; ele, porém, não vota nem pode dirimir a paridade.

b) Se se trata de Conselho, o Superior convoque os Conselheiros, a não ser que os Estatutos (vice) provinciais determinem outra coisa; ouça-os, para agir validamente.

0109. Se o Superior deve agir colegialmente com seus Conselheiros segundo a norma do direito, e há paridade de votos, deve-se submeter a questão a nova votação. Permanecendo o empate, o Superior pode dirimir o empate com seu voto.

0110. a) Para decidir uma questão basta a maioria absoluta dos votos, salvo determinação expressa em contrário.

b) As votações sejam públicas, mas se um membro do Conselho o solicitar ou o direito o exigir expressamente devem ser feitas secretamente.

0111. Os Conselheiros são obrigados ao segredo, sempre que a justiça, a caridade e o bom governo o exigem.

Art. 5º — Os Ecônomos em geral

0112. Nas diversas partes da Congregação haja Ecônomos, distintos dos respectivos Superiores maiores e também, enquanto possível, distintos dos Superiores locais, devidamente formados que, de acordo com as ordens da autoridade legítima, administrem os bens da Congregação a eles confiados. Não lhes compete, porém, como Ecônomos, o direito de dispor dos bens.

0113. Ao ecônomo compete elaborar periodicamente a previsão orçamentária e o balanço financeiro que deverão ser examinados e aprovados pelos órgãos competentes.

Art. 6º — Os Secretariados

0114. Para o estudo e a solução de problemas especiais constituam-se os Secretariados, permanentes ou transitórios, que forem julgados necessários ou úteis.

Integrem-nos peritos, mesmo não pertencentes à Congregação, que façam a síntese e a análise dos problemas, proponham soluções, preparem e executem as iniciativas, sob a direção dos Superiores, e façam a revisão e a avaliação das obras realizadas.

Além de outros, geralmente constituam-se os Secretariados de Vida Apostólica, de Formação, de Economia, de Missões estrangeiras.

Seção segunda

O REGIME GERAL

Art. 1º — O Capítulo geral

0115. A competência, a convocação e a celebração do Capítulo geral regem-se pelas prescrições do direito universal e particular contidas nas Constituições e Estatutos gerais e no Diretório dos Capítulos.

I. Sua competência

0116. a) O Capítulo geral examina e julga o estado da Congregação quanto a sua vida apostólica, ao governo, à formação, à promoção das vocações e a tudo o que se refere aos bens temporais e sua administração.

b) Para esse fim, o Conselho geral prepare relatórios apropriados, a partir de documentos enviados pelas (Vice) Províncias.

II. Sua composição

0117. A lei fundamental quanto à representação das Províncias e Vice-Províncias é determinada mais exatamente no Diretório dos Capítulos.

III. Sua convocação

0118. O Capítulo geral extraordinário deve ser convocado pelo Superior geral:

a) se ele mesmo, tendo ouvido os governos provinciais, assim o decide com o consentimento de seus Conselheiros;

b) se, tendo ouvido os governos provinciais, dois terços dos Conselheiros gerais o exigem;

c) se o tiverem solicitado dois terços dos Superiores provinciais.

0119. Se o Capítulo geral não puder se reunir no tempo determinado, deve ser celebrado após a cessação do impedimento. O adiamento é decidido pelo Conselho geral, por maioria de dois terços dos votos, segundo as normas dos Estatutos.

Para adiar o Capítulo geral por um tempo considerável, requer-se a maioria de dois terços dos votos do Conselho geral e o consentimento da maioria absoluta dos Superiores provinciais da Congregação.

Art. 2º — O Governo geral

0120. O Governo geral expressa a unidade de toda a Congregação. Preserva-a e vela para que exista um vínculo orgânico entre todas as partes da Congregação.

I. O Superior geral e seu Vigário

0121. Tem o Superior geral o direito de assistir, por si ou por outro, aos Capítulos (vice-provinciais e às reuniões ou conferências inter-provinciais, de que falam a Const. 143 e o Est. 0187.

0122. Para que possa dedicar-se devidamente a seu cargo, não convém que o Superior geral seja também Superior local.

0123. a) Em caso de renúncia, impedimento permanente ou morte do Vigário geral, o Conselho geral eleja um novo Vigário geral, por maioria de dois terços dos votos.

b) Em caso, porém, de impedimento temporário, seja eleito pelo mesmo Conselho geral, por maioria absoluta de votos, um Pro-Vigário geral.

II. Os Conselheiros gerais

0124. Na eleição dos Conselheiros gerais assegure-se a representação regional, de modo que a Congregação toda esteja de algum modo representada no Governo geral.

Mas os Conselheiros gerais não são destinados exclusivamente ao serviço de nenhuma região, mas de toda a Congregação.

0125. No Diretório dos Superiores se acham relacionados os casos, nos quais compete aos Conselheiros gerais voto consultivo ou deliberativo, e os casos em que o Conselho geral age colegialmente.

Outras atribuições particulares dos Conselheiros e as competências dos demais Oficiais da Cúria geral sejam enumeradas no Diretório do Governo geral, a ser elaborado pelo Governo geral no início do sexênio, de acordo com as instruções dadas pelo Capítulo geral.

0126. a) O Conselho geral só pode agir se estiverem presentes ao menos três de seus membros, isto é, o presidente do Conselho com dois Conselheiros. Nos casos relacionados no Diretório dos Superiores deve-se pedir o parecer dos ausentes.

b) Se, porém, não estiver presente o número prescrito de Conselheiros, os presentes elegerão um substituto de uma lista de suplentes aprovada por todo o Conselho geral, exceto se pelo direito se deva pedir o parecer dos Conselheiros ausentes.

c) Nos casos, porém, de maior importância, a serem determinados pelo Conselho geral, requer-se sempre a presença do Superior geral ou do Vigário geral e de pelo menos três Conselheiros.

III. Os Oficiais da Cúria geral

0127. O Conselho geral escolherá os Oficiais maiores da Cúria geral para um período de seis anos, ou para um prazo menor, se assim parecer bem ao próprio Conselho.

Os outros Oficiais, porém, são nomeados também para um sexênio, ou período mais reduzido, pelo Superior geral, ouvidos os Conselheiros.

1. O Procurador geral

0128. O Procurador geral representa a Congregação junto à Sé Apostólica, sob a imediata direção do Governo geral. Dá o próprio parecer conforme o exigirem os negócios em pauta, ou a Santa Sé o solicitar.

0129. Os negócios, tanto da Congregação, das (Vice) Províncias e das comunidades, como dos confrades em particular, a serem tratados junto à Sé Apostólica, serão encaminhados por intermédio do Procurador geral.

2. O Ecônomo geral

0130. O Ecônomo geral cuidará dos bens pertencentes à Congregação como tal. Deve prestar contas de sua administração, pelo menos uma vez por ano, ao Superior geral e a seu Conselho e também ao Capítulo geral ordinário.

Para auxiliar o Ecônomo geral o Governo geral nomeie Vice-Ecônomos.

0131. Para as coisas de maior importância haja um Secretariado de Economia, com o qual o Ecônomo geral se aconselhará.

0132. Se o Ecônomo geral não pertencer ao número dos Conselheiros gerais, o Governo geral deve convocá-lo quando tratar de questões econômicas ou de questões que implicam a administração de bens materiais. Nesses casos, o Ecônomo geral atua como um Conselheiro geral.

0133. O Conselho geral escolha, dentre os membros do Secretariado de Economia, um revisor do Economato geral, a quem caberá a obrigação de examinar os documentos de qualquer secção do Economato, e de entregar ao Governo geral e ao próprio Secretariado um relatório sobre a exatidão e legitimidade da escrituração dos livros. Esse relatório seja anexado ao relatório anual do Ecônomo geral.

3. O Secretário geral

0134. O Secretário geral auxilia a administração do Governo geral, como notário das reuniões do Governo e do Conselho geral, como seu chanceler na elaboração dos Decretos e Rescritos, como seu arquivista na guarda cuidadosa dos atos e documentos do Governo, como diretor do arquivo estatístico e como notário da Congregação.

4. O Postulador geral

0135. O Postulador geral que, em nome de toda a Congregação trata das causas de beatificação e canonização dos confrades do Instituto junto à Congregação competente, exercerá sua função segundo as normas dos sagrados cânones e as instruções da Santa Sé.

0136. O Postulador relatará ao Capítulo geral a situação das causas da Congregação.

0137. Observadas as prescrições do direito universal, o Postulador geral, para controle, relatará, pelo menos uma vez por ano, ao Superior geral e aos Superiores maiores dos quais dependem as causas, suas atividades, as receitas, as despesas e a situação econômica. Além disso, os próprios Superiores maiores podem exigir do Postulador geral um relatório prévio, para determinado gênero de negócios ou despesas.

5. Os outros Oficiais

0138. a) Como Oficiais da Cúria geral entendem-se aqui:

— o Arquivista geral;

— o Cronista geral;

— o Secretário do Superior geral;

— o Diretor do Secretariado de “Comunicações”.

b) É direito do Governo geral, ouvidos os Superiores (vice) provinciais, nomear os confrades que prestem os serviços necessários à Cúria geral e à casa de Santo Afonso em Roma.

Seção terceira

O REGIME (VICE) PROVINCIAL

Art. 1º — O Capítulo (vice) provincial

0139. O Capítulo (vice) provincial rege-se pelas prescrições do direito universal e particular contidas nas Constituições, Estatutos gerais e (vice) provinciais e no Diretório dos Capítulos.

I. Sua competência

0140. Compete ao Capítulo (vice) provincial:

a) fazer, emendar, interpretar autenticamente ou ab-rogar os Estatutos (vice) provinciais, dar decisões e, se necessário, dar decretos;

b) examinar o estado da (Vice) Província;

c) promover, mediante conveniente programação, a vida apostólica (cf. Est. 084);

d) determinar o modo de proceder da (Vice) Província no que se refere à fundação ou supressão de comunidades;

e) examinar o estado econômico da (Vice) Província, de acordo com o relatório preparado pelo ecônomo, e aprovar esse relatório;

f) confirmar ou revogar decretos do Superior ou do Conselho (vice) provincial.

0141. No Capítulo requer-se a maioria de dois terços dos votos para fazer, emendar, interpretar autenticamente ou ab-rogar Estatutos. Nos outros negócios basta a maioria absoluta dos votos, salvo disposição contrária do direito universal ou particular.

0142. Estatutos (vice) provinciais, e também decretos dados pelo Capítulo que se referem à matéria das Constituições e Estatutos, não podem ser promulgados antes de serem aprovados pelo Conselho geral. Os Estatutos vice-provinciais, porém, são aprovados pelo Conselho geral, ouvido o Conselho extraordinário da Província.

0143. Salva a prescrição da norma precedente, Estatutos, decretos e decisões do Capítulo entram em vigor na data neles prevista. Se não for indicado nenhum prazo de vacância, entram em vigor imediatamente após sua promulgação.

II. Sua composição

0144. O Capítulo (vice) provincial é composto de membros por ofício e de membros por eleição (cf. Const. 122 b).

Os Estatutos (vice) provinciais determinem quais são os membros por ofício e quais os membros por eleição, observado o seguinte:

a) Os Conselheiros, pelo menos os ordinários, sejam membros por ofício;

b) O Superior provincial ou seu representante seja membro por ofício do Capítulo vice-provincial;

c) Os Superiores vice-provinciais ou seus representantes sejam membros por ofício do Capítulo provincial.

0145. A substituição ou suplência de algum membro do Capítulo se faz de acordo com o Diretório dos Capítulos.

III. Sua convocação e preparação

0146. O Capítulo (vice) provincial é convocado pelo Superior (vice) provincial; essa convocação deve ser feita tempestivamente antes do início do Capítulo.

0147. Cuide o Superior (vice) provincial que a convocação do Capítulo seja conhecida por todos os confrades e comunicada ao Governo geral, como também ao Governo provincial, se se tratar de Capítulo vice-provincial.

0148. Cuide, além disso, o Governo (vice) provincial que, se for o caso, se faça o quanto antes, a eleição dos membros do Capítulo.

0149. Institua-se, quanto antes, a comissão preparatória, de acordo com o modo prescrito nos Estatutos (vice) provinciais.

0150. A comissão preparatória, ouvidos os Secretariados, distribuirá às comunidades, antes do Capítulo, em tempo oportuno, os esquemas dos assuntos a serem tratados. Todos os confrades, pessoal ou coletivamente, enviem a tempo à comissão suas observações e propostas.

IV. Sua celebração

0151. Quanto ao modo de proceder no Capítulo observem-se as normas propostas no Diretório dos Capítulos e no direito particular da (Vice) Província.

Preside o Capítulo (vice) provincial o Superior (vice) provincial. Se estiver presente o Superior geral, este inaugura a primeira sessão, encerra a última e tem direito de voto; as outras funções são atribuição do Superior (vice) provincial presidente.

0152. O próprio Capítulo determina a periodicidade ou freqüência de suas sessões, de tal modo que, salvo determinação contrária dos Estatutos (vice) provinciais, se deva reunir ao menos cada triênio.

a) Os membros do Capítulo são eleitos para o triênio.

b) Podem convocar sessão extraordinária do Capítulo:

1) ou o Superior (vice) provincial com o consentimento do Conselho extraordinário;

2) ou o Conselho extraordinário;

3) ou dois terços dos membros do Capítulo.

c) Nos casos de que falam os números 2 e 3, o Capítulo deve ser convocado por carta do Superior (vice)provincial enviada em nome do Conselho ou dos capitulares.

d) É sem valor a celebração do Capítulo se estiver ausente mais do que a terça parte dos capitulares.

Art. 2^o: O Governo (vice) provincial

I. O Superior (vice) provincial e seu Vigário

1. Sua designação

0153. Devem os Estatutos (vice) provinciais determinar o modo de se conferir o cargo de Superior (vice)provincial e de seu Vigário, bem como o modo de substituir o Vigário na cessação do cargo.

a) O Superior provincial, seu Vigário e o Superior vice-provincial designados necessitam da confirmação do Governo geral.

b) O Superior vice-provincial, porém, não seja confirmado pelo Governo geral, se antes não tiver sido aprovado pelo Conselho provincial extraordinário.

c) Mas o Vigário vice-provincial necessita apenas da confirmação do Conselho provincial extraordinário.

d) Salva a prescrição do direito oriental, o Superior (vice) provincial e seu Vigário sejam designados para um triênio. Terminado o triênio, podem novamente ser designados para outro período igual.

0154. A renúncia a assumir o cargo ou a resignação do cargo já assumido, por parte do Superior (vice) provincial e seu Vigário, só é válida se aceita pelo Capítulo, se estiver reunido; fora do Capítulo, porém, se aceita pelo Conselho extraordinário.

No caso, porém, do Superior (vice) provincial e do Vigário provincial requer-se, além disso, a confirmação pelo Governo geral da renúncia aceita, se se tratar de cargo já assumido.

2. As obrigações e os direitos do Superior (vice)provincial

0155. Para que possa animar e coordenar a (Vice) Província, o Superior (vice) provincial deve conhecê-la.

Por isso, a fim de promover o diálogo, não só receba de boa vontade os confrades, mas também visite com freqüência as comunidades, participando da vida dos confrades.

Ao menos cada triênio, faça a visita canônica de toda a (Vice) Província. O Superior provincial visitará periodicamente as Vice-Províncias.

0156. Os Superiores (vice) provinciais são Ordinários e Superiores maiores. Suas principais faculdades são enumeradas no Diretório dos Superiores.

0157. O Superior (vice) provincial pode delegar e subdelegar, enquanto são comunicáveis, todas as faculdades enumeradas no Diretório dos Superiores.

No caso, porém, de se tornar impossível a comunicação com o Governo geral, o Superior (vice) provincial tem todas as faculdades necessárias, de acordo com o direito; vindo a faltar o próprio Superior, os membros do Conselho extraordinário, na ordem determinada no Est. 0210, têm as mesmas faculdades. O Superior ou quem o substitui aja com ou sem consentimento dos Conselheiros na medida em que puder comunicar-se com eles.

II. Os Conselheiros (vice) provinciais

1. Sua designação

0158. a) As (Vice) Províncias constituam um Conselho extraordinário para tratar dos negócios mais importantes.

b) Os Estatutos (vice) provinciais devem determinar o modo de designar os Conselheiros ordinários e extraordinários.

c) Salva a prescrição do direito oriental, os Conselheiros (vice) provinciais sejam designados para um triênio. Terminado o triênio, podem novamente ser designados para outro período igual.

2. Sua competência

0159. Salvo determinação contrária dos Estatutos (vice) provinciais, todos os Conselheiros ou seus substitutos estejam presentes às consultas.

a) Não podem ser convocados substitutos, quando se deve necessariamente pedir o parecer dos Conselheiros, que deve ser manifestado por escrito, ou por outro modo seguro, salva a necessidade da presença dos Conselheiros cujo número é necessário para agir validamente.

b) Quando um dos Conselheiros estiver ausente do Conselho ordinário, escolha-se um substituto, enquanto possível dentre os Conselheiros extraordinários.

0160. Determine o Capítulo (vice) provincial os casos para cuja decisão se deve pedir o parecer dos Conselheiros (vice) provinciais.

0161. O Conselho (vice) provincial extraordinário, no período entre uma seção e outra, isto é, quando o Capítulo não se acha reunido, até sua próxima reunião, tem a faculdade de interpretar autenticamente e suspender quaisquer decisões do próprio Capítulo e dar novos decretos. Se se tratar de suspensão, informe a (Vice) Província dos motivos dessa suspensão.

Se porém, se tratar de Estatutos, deve ser cientificado o Governo geral (cf. Est. 0141 e 0142).

Finalmente, cabe ao Capítulo (vice) provincial confirmar ou ab-rogar essas interpretações e decretos do Conselho (vice) provincial (cf. Est. 0140 f), que deixam de vigorar, caso não haja decisão do Capítulo a respeito.

0162. Outros negócios, nos quais os Conselheiros têm voto consultivo ou deliberativo, ou agem colegialmente, estão relacionados no Diretório dos Superiores e nos Estatutos (vice) provinciais.

3. A colaboração com o Governo geral

0163. Como o Governo geral precisa de pleno conhecimento da vida e do estado da Congregação para dar orientações e promover iniciativas, o Superior (vice) provincial fará cada ano um relatório escrito, assinado por ele e por seus Conselheiros, de tudo o que está indicado no Diretório dos Superiores. O relatório econômico será assinado também pelo Ecônomo.

Art. 3º — Os organismos e outras funções da (Vice) Província

0164. O modo de designar e substituir os integrantes dos organismos e das outras funções da (Vice) Província será determinado pelos Estatutos (vice) provinciais.

0165. O que em nosso direito eleitoral se prescreve sobre a obrigação de aceitar um encargo e sobre a renúncia vale igualmente para qualquer designação.

I. Os Secretariados

0166. Os Estatutos (vice) provinciais determinem as atribuições dos Secretariados e sua colaboração com os respectivos órgãos de outras (Vice) Províncias.

0167. Quando se tratar da nomeação dos Moderadores da formação ou da fundação ou supressão de institutos de formação na (Vice) Província, deve ser ouvido o Secretariado de Formação, de acordo, porém, com as orientações do Capítulo (vice) provincial.

0168. O Conselho (vice) provincial extraordinário determine mais detalhadamente, em cooperação com o Secretariado de Formação, o modo pelo qual os institutos de formação devem realizar sua tarefa.

II. Os Moderadores da formação

0169. a) Sob o nome de Moderadores da formação aqui vêm: o Diretor do juvenato, o Mestre de noviços, o Prefeito de estudantes, o Prefeito de estudos, os Professores do estudantado, o Mestre do tirocínio pastoral e o Prefeito dos Irmãos juniores para toda a (Vice) Província.

b) O Governo (vice) provincial dê normas oportunas para o relacionamento dos Moderadores da formação com a autoridade do Superior local.

III. Os Oficiais da Cúria (vice) provincial

0170. O Secretário da (Vice) Província é por ofício, segundo a mente do direito canônico, notário e chanceler da Cúria (vice) provincial. Não é necessário que seja escolhido dentre os Conselheiros.

0171. Compete ao Arquivista (vice) provincial guardar e organizar diligentemente os documentos de maior importância relacionados com os acontecimentos e com o estado da (Vice) Província.

0172. O Ecônomo, sob a autoridade do Superior e de seu Conselho, administra os bens da (Vice) Província, em conformidade com as normas dadas pelo Capítulo (vice) provincial.

O Governo (vice) provincial deve convocar o Ecônomo, quando se trata de questões econômicas ou de questões que implicam a administração de bens materiais, segundo a norma dos Estatutos (vice) provinciais.

0173. No início de cada ano administrativo, o Ecônomo apresentará ao Governo (vice) provincial o orçamento por ele elaborado com a aprovação do Secretariado de Economia. Esse orçamento abrangerá receitas e despesas não apenas da (Vice) Província, mas também de cada uma das comunidades.

0174. O Ecônomo (vice) provincial fará os seguintes relatórios:

a) Para ser apresentado ao Superior (vice) provincial e a seu Conselho extraordinário: relatório anual sobre o estado econômico da (Vice) Província e das comunidades. Esse relatório deve ser discutido e aprovado pelo Secretariado de Economia.

Igualmente apresentará ao Governo (vice) provincial outros relatórios que venham a ser solicitados (cf. Est. 0190 e 0208).

b) Para ser apresentado ao Governo geral: relatório mais breve, com as assinaturas e comentários do Superior (vice) provincial e de seu Conselho.

Além disso, o relatório da Vice-Província deverá também ser assinado pelo Superior provincial e seus Conselheiros.

A forma desse relatório será estabelecida pelo próprio Governo geral.

Art. 4º — A colaboração mútua entre a Província e as Vice-Províncias

0175. O modo concreto de cooperação entre a Província e a Vice-Província seja estabelecido mediante um convênio de mútua ajuda quanto a pessoas e bens. Esse convênio seja celebrado após deliberação por parte dos Superiores ou representantes de ambas as partes.

No convênio, ou nos Estatutos, mantendo-se o que prescreve o Est. 0144, pode-se também determinar o modo concreto da participação da Província no Capítulo da Vice-Província e da participação da Vice-Província no Capítulo da Província. O convênio necessita da aprovação do Governo geral.

0176. Para que mais eficazmente se cuide das missões, haja na Província um Procurador das missões, com o auxílio de uma conveniente organização, distinto do Ecônomo da Província. De acordo com os Estatutos provinciais, cuide ele das necessidades das Vice-Províncias e das comunidades existentes fora da Província. É atribuição dele cuidar de boas relações públicas e pessoais, estabelecendo sólida colaboração com os interessados, principalmente com as famílias dos missionários.

0177. No que se refere à comunicação das Vice-Províncias com o Governo geral, observem-se as normas por ele estabelecidas.

Os negócios ordinários as Vice-Províncias os tratem com o Governo geral sempre por meio da Província.

Art. 5º — O Governo das comunidades na (Vice) Província

0178. a) Os Estatutos (vice) provinciais devem determinar o tempo conveniente, requerido depois da profissão perpétua, para que alguém possa ser designado Superior local.

b) Salva a prescrição do direito oriental, os Superiores das comunidades sejam designados para um triênio. Terminado o triênio, podem novamente ser designados para igual período. Se, porém, alguém tiver de ser constituído Superior para um terceiro triênio na mesma casa, requer-se a confirmação do Governo geral.

c) Em cada comunidade o Superior tenha um Vigário, designado conforme a norma dos Estatutos (vice) provinciais.

0179. Determinem os Estatutos (vice) provinciais a freqüência das reuniões da comunidade e o modo de convocá-las.

0180. Todos os confrades da comunidade sejam tempestivamente informados dos assuntos a serem tratados nas reuniões, para que possam comparecer devidamente preparados.

0181. Levando em conta a diversidade das comunidades, o Superior tenha Conselheiros, cujo número e modo de designação e substituição sejam determinados pelos Estatutos (vice) provinciais.

0182. Os Estatutos (vice) provinciais determinem os negócios que devem ser tratados pelo Conselho ou pela reunião da comunidade, como também os casos em que o Conselho ou a reunião procedem colegialmente.

0183. Haja em cada comunidade o Ecônomo que cuide dos negócios temporais, sob a autoridade do Superior e de seu Conselho.

0184. Quanto aos outros Oficiais a serem nomeados, segundo o costume, para a boa ordem da comunidade, providencie a reunião ou o governo da comunidade, de acordo com os Estatutos (vice) provinciais.

Art. 6º — O relacionamento e a cooperação entre as (Vice) Províncias

0185. Não se deve urgir a divisão territorial das (Vice) Províncias. Antes, promovam-se iniciativas comuns.

0186. Quando se trata de estabelecer uma comunidade em território de outra (Vice) Província, a (Vice) Província, antes de pedir o consentimento da autoridade eclesiástica competente, necessita do assentimento do Conselho (vice) provincial extraordinário desse território e da aprovação do Governo geral; e, se se trata de Vice-Províncias, também do consentimento do Governo da respectiva Província.

0187. Se, de acordo com as Constituições 141-143, realizarem-se reuniões ou conferências interprovinciais, sua composição, convocação, competência e atribuições serão determinadas pelas próprias conferências.

O Governo geral seja tempestivamente informado de sua convocação e de seu programa, para que possa comparecer; a ele seja enviado um relatório dos assuntos tratados.

0188. Os confrades que, por tempo mais prolongado, vão residir em território de outra (Vice) Província, informem o Superior dela. Se, porém, tratar-se de trabalhos por um tempo mais prolongado, estejam concordes ambos os Superiores (vice) provinciais.

Seção quarta

OS BENS TEMPORAIS DA CONGREGAÇÃO

Art. 1º — A disposição dos bens

I. Em geral

0189. Todos os bens temporais, de qualquer modo pertencentes à Congregação, sejam administrados, conforme sua natureza, de acordo com as leis tanto civis quanto eclesiásticas e, na medida do possível, com a colaboração de peritos leigos.

0190. Os bens da pessoa moral serão administrados pelo respectivo Ecônomo, sob a autoridade do Superior e de seu Conselho, salvo o direito do Superior maior de intervir na administração, de acordo com as normas do direito universal e salvo o que prescrevem principalmente os Est. 0191 b 2º e 0192.

II. Em particular

0191. a) Compete ao Governo geral examinar e aprovar o orçamento e o balanço financeiro da administração do governo geral preparado pelo Ecônomo.

b) Compete ao Conselho geral:

1º) juntamente com o Ecônomo geral determinar proporcionalmente as contribuições a serem pagas em favor do Governo geral, após ouvir os interessados;

2º) estabelecer normas sobre a maneira de organizar e exercer a administração.

0192. Observadas as disposições do direito universal e particular, e com aprovação do Governo geral, é atribuição do Capítulo (vice) provincial estabelecer normas sobre a propriedade e a disposição dos bens, principalmente no que se refere a bens imóveis.

0193. a) Compete ao Capítulo (vice) provincial, considerado o valor relativo do dinheiro, determinar os limites dentro dos quais cada Superior, observadas as prescrições da Santa Sé, com ou sem seus Conselheiros, pode gastar, fazer alienações e contrair dívidas.

Os limites máximos, porém, dentro dos quais os Superiores podem fazê-lo, com ou sem seus Conselheiros, necessitam da aprovação do Governo geral.

b) Entende-se aqui por alienação toda a transferência de domínio de bens que, por legítima destinação, constituem o patrimônio estável da pessoa jurídica; e todo o negócio pelo qual a condição patrimonial dessa pessoa possa se tornar pior, por exemplo: tomada de empréstimo, locação e qualquer disposição sobre o patrimônio estável que não seja meramente administrativa.

c) Compete também ao Capítulo (vice) provincial determinar os atos que excedam o limite e o modo da administração ordinária, e estabelecer o que é necessário para praticar validamente um ato de administração extraordinária.

0194. O Capítulo e o Conselho (vice) provincial podem estabelecer normas gerais quanto à aplicação do dinheiro.

0195. É atribuição do Superior (vice) provincial e de seu Conselho extraordinário examinar e aprovar, ao menos cada ano, o orçamento e o balanço do Governo (vice) provincial e das comunidades sob sua jurisdição. Além disso, o Superior provincial e seu Conselho extraordinário examinarão cada ano o orçamento e o balanço financeiro das Vice-Províncias.

0196. O Conselho (vice) provincial extraordinário pode, por necessidade e por prazo determinado, impor taxas às comunidades ou onerá-las de outro modo, além dos limites estabelecidos pelos Estatutos (vice) provinciais. Disso deve-se prestar contas ao Capítulo (vice) provincial.

0197. Segundo a norma dos Estatutos (vice) provinciais, o Governo ou a reunião da comunidade examine o orçamento e o balanço financeiro da própria comunidade e sobre eles delibere.

0198. Todas as comunidades e as (Vice) Províncias, de boa vontade, partilhem, umas com as outras, os bens temporais e contribuam dos próprios bens, conforme suas possibilidades, para outras necessidades da Igreja e para o sustento dos pobres, observado, porém, o que prescreve o Est. 0193.

0199. Cuidem os Superiores que os leigos, que nos prestam serviços, sejam tratados com caridade e justiça. Seus salários devem pelo menos estar de acordo com a lei civil. Se esses forem inferiores ao que exige a eqüidade, deve-se pagar salário maior.

III. A aceitação de ônus

0200. Quando são oferecidos bens sob a condição de assumir ônus, o Superior não os aceite, a não ser que o ônus imposto convenha à finalidade e ao bem da Congregação. Haja o consentimento de seu Conselho e sempre o consentimento do Conselho (vice) provincial.

Das mútuas obrigações será estipulado contrato, segundo as exigências da lei civil, salvo se houver razão em contrário.

0201. O contrato sobre aceitação de bens onerosos deve conter:

a) indicação da doação;

b) enumeração dos ônus e sua duração;

c) destino da dotação, ao findar a obrigação ou ao tornar-se moralmente impossível seu cumprimento;

d) cláusula sobre a redução dos ônus de acordo com o valor real da dotação, em qualquer tempo.

0202. Nas fundações de missas, observar-se-á o que está prescrito para as doações onerosas, salvo o direito universal. Não se aceite fundação de missas com duração de mais de trinta anos.

Art. 2º — A administração dos bens

0203. O que se determina sobre a administração dos bens vale, tendo em conta as circunstâncias do caso, para todos os confrades que administram bens não pertencentes à Congregação, salvo se os estatutos vigentes em seus ofícios determinarem expressamente o contrário.

0204. Onde a administração deve ser regida pela lei civil, façam-se e conservem-se pelo prazo prescrito os comprovantes de cada entrada e saída. Isso, aliás, recomenda-se mesmo que a lei civil não o exija.

Pelo menos os comprovantes das despesas efetuadas sejam guardados pelo tempo útil.

0205. Onde a previdência social ainda não está convenientemente organizada, assegure-se aos confrades uma conveniente previdência e assistência à saúde, levando em conta as leis eclesiásticas e civis.

0206. Em toda administração econômica haverá:

a) o livro ou fichário diário, para escrituração de todas as receitas e despesas;

b) o livro ou fichário com o qual se demonstre o estado real anual e o balanço das receitas e das despesas classificadas em diversas categorias;

c) o inventário de títulos de valor;

d) o registro completo dos contratos em matéria econômica.

0207. O direito de examinar os livros compete aos Superiores próprios e seus delegados, ao Visitador legítimo e seu secretário. Os bens pertencentes a paróquias confiadas aos nossos sejam administrados pelo Pároco, não excluindo o direito do Superior de velar para que as prescrições do direito vigentes, nessa matéria, sejam fielmente observadas. Para isso pode o Superior examinar os livros das receitas e das despesas da paróquia, não para administrar os bens paroquiais, mas para cuidar que haja boa administração por parte dos órgãos competentes.

0208. Sobre a administração dos bens temporais, pertencentes à Congregação ou não, o Governo (vice) provincial poderá, sempre que lhe parecer oportuno, e deve fazê-lo ao menos uma vez por ano, à semelhança do que foi prescrito no Est. 0191, exigir prestação de contas do estado real da administração dos bens das comunidades e de outros bens que, de qualquer modo, estão sob a responsabilidade da Congregação.

Seção quinta

A PRECEDÊNCIA

0209. A ordem de precedência das Províncias já existentes é estabelecida de acordo com o elenco transcrito no Diretório dos Capítulos. As Províncias que se erigirem no futuro serão acrescentadas no fim do elenco, segundo a data em que forem erigidas. Se várias Províncias forem erigidas na mesma data, precederá a que tem a casa mais antiga.

Se uma Província se dividir em duas, a que tiver a casa mais antiga conservará o lugar de precedência; a outra ocupará o último lugar.

0210. Salvas as prescrições do direito universal, os Superiores precedem aos Vigários, os Vigários aos Conselheiros, os Conselheiros aos outros.

Entre iguais, salvo determinação em contrário, leve-se em conta a prioridade de profissão, de ordenação sacerdotal e de idade.

Seção sexta

Art. 1º — A ausência da comunidade

0211. O Superior maior, com o consentimento de seu Conselho e por justa causa, pode permitir a um confrade que possa viver fora da casa do Instituto, não porém mais de um ano, a não ser para cuidar da saúde, por razão de estudos ou de exercício de apostolado em nome do Instituto. Esse confrade permanece sob o cuidado de seus Superiores; não tem, porém, voz ativa e passiva, salvo se estiver ausente por razão de estudo, de saúde ou de apostolado do Instituto.

Art. 2º — A separação da comunidade

0212. O confrade que se subtrai à comunhão prescrita com a Congregação e ao poder dos Superiores, seja por estes solicitamente procurado e ajudado, a fim de perseverar em sua vocação.

Mas ficando tudo sem resultado, se o confrade não regressar, seja ele demitido, de acordo com a norma do direito.